• IPVA – Quem é Isento ? Licenciamento

    O IPVA é um imposto obrigatório , mas existem algumas condições que o qualificam para a isenção :

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    • Os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro;*


    • Os proprietários de máquinas agrícolas, máquinas de terraplenagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força elétrica;


    • Os conselhos comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro), em relação aos veículos de sua propriedade, enquanto utilizados nas atividades de segurança pública;*


    • Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de vinte anos;


    • Os proprietários de veículos cujo valor do imposto resulte em quantia inferior a quatro Unidades Padrões Fiscais (UPFs);


    • Os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores de uso terrestre, em relação ao veículo adaptado às necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia;*


    • Os proprietários de veículos automotores terrestres, em relação:*


    - aos utilizados no transporte individual de passageiros na categoria de aluguel, desde que permissionários dessa atividade;


    - aos ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas ou suburbanas;


    em linhas entre municípios de uma mesma região metropolitana estabelecida em Lei Federal,


    em linha que, por abranger área constituída de dois ou mais municípios, apresenta características de transporte urbano ou suburbano;


    - aos micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionários dessa atividade.

    * devem requerer junto à Repartição Fazendária do Estado
    Obs: Reboques e semi-reboques, como não são veículos automotores, não estão alcançados pela incidência do IPVA.

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    • Abutre

      IPVA, IPTU, ITBI, IPTR, CIDE, Contribuição sobre lucro líqudo emuitos outros absurdos não são impostos e sim roubo, pois não recaem sobre lucros ou renda. Governos roubam com o aval das leis aprovadas pelos ratos políticos que também gostam de queijo, aliados dos governadores ou não. Sobre um veículo recaem 4 confiscos: IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Taxa de Transferência, Taxa de Vistoria e a maldita CIDE nos combustíveis que substituiu o famigerado Depósito Compulsório dos Combustíveis, fora os outros, dos empresários, que o cidadão paga injustamente. O povo precisa reagir contra isso. Se nada for feito, a tendência é ficar insuportável.

    • Abutre

      IPVA, IPTU, ITBI, IPTR, CIDE, Contribuição sobre lucro líqudo emuitos outros absurdos não são impostos e sim roubo, pois não recaem sobre lucros ou renda. Governos roubam com o aval das leis aprovadas pelos ratos políticos que também gostam de queijo, aliados dos governadores ou não. Sobre um veículo recaem 4 confiscos: IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Taxa de Transferência, Taxa de Vistoria e a maldita CIDE nos combustíveis que substituiu o famigerado Depósito Compulsório dos Combustíveis, fora os outros, dos empresários, que o cidadão paga injustamente. O povo precisa reagir contra isso. Se nada for feito, a tendência é ficar insuportável.