IPVA – Quem é Isento ? Licenciamento

jul 16, 2009 at 4:28 am

O IPVA é um imposto obrigatório , mas existem algumas condições que o qualificam para a isenção :

ipva-2.jpg

• Os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro;*

• Os proprietários de máquinas agrícolas, máquinas de terraplenagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força elétrica;

• Os conselhos comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro), em relação aos veículos de sua propriedade, enquanto utilizados nas atividades de segurança pública;*

• Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de vinte anos;

• Os proprietários de veículos cujo valor do imposto resulte em quantia inferior a quatro Unidades Padrões Fiscais (UPFs);

• Os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores de uso terrestre, em relação ao veículo adaptado às necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia;*

• Os proprietários de veículos automotores terrestres, em relação:*

– aos utilizados no transporte individual de passageiros na categoria de aluguel, desde que permissionários dessa atividade;

– aos ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas ou suburbanas;

em linhas entre municípios de uma mesma região metropolitana estabelecida em Lei Federal,

em linha que, por abranger área constituída de dois ou mais municípios, apresenta características de transporte urbano ou suburbano;

– aos micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionários dessa atividade.

* devem requerer junto à Repartição Fazendária do Estado
Obs: Reboques e semi-reboques, como não são veículos automotores, não estão alcançados pela incidência do IPVA.